Petições de Processo Civil

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Agravante interpõe recurso contra decisão interlocutória proferida pelo juízo cível, com pedido de concessão de efeito suspensivo.
Atualizada até a Lei nº 13.256/2016. (09/01)
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Exequente promove perante o Juizado Especial Cível a execução de um cheque emitido pelo executado sem provisão de fundos.
Atualizada até a Lei nº 13.728/2018. (09/01)
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Advogado apresenta representação disciplinar contra promotor de justiça, que o acusou pelo crime de desobediência, por não ter o representante prestado depoimento como testemunha em processo que funcionou como advogado.
Atualizada até a Lei nº 13.793/2019. (08/01)
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Advogado pede o arbitramento de seus honorários pelos serviços prestados no processo em virtude de não possuir contrato escrito.
Atualizada até a Lei nº 13.793/2019. (08/01)
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Clientes de advogado o representam na OAB em virtude do não ajuizamento de ação e não restituição dos valores pagos.
Atualizada até a Lei nº 13.793/2019. (08/01)
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Advogado apresenta representação disciplinar contra serventuário que impediu sua entrada no cartório.
Atualizada até a Lei nº 13.793/2019. (08/01)
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Advogado apresenta representação disciplinar contra Juiz que determinou a violação de seu escritório profissional.
Atualizada até a Lei nº 13.793/2019. (07/01)
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Advogado apresenta representação disciplinar contra serventuário, que impediu sua entrada no cartório.
Atualizada até a Leinº 13.793/2019. (07/01)
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Advogado pleiteia a estipulação de honorários advocatícios decorrentes de ação civil, na qual figurou como patrono.
Atualizado até a Lei nº 13.793/2019. (07/01)
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Requerente com base no artigo 103-B, §4º, III, da Constituição Federal, e artigos 67 e seguintes do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça, apresenta reclamação disciplinar em face do magistrado.
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Parte junta documento solicitado pelo juiz.
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Administrado requer autorização de funcionamento noturno para seu estabelecimento comercial.
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Falecida era titular de Contratos de Penhor, cuja dívida foi saldada pelo seguro em virtude de sua morte. Porém, as jóias dadas em garantia encontram-se ainda em poder do credor. O requerente, como titular dos valores, deseja o levantamento integral dos bens empenhados.
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Trata-se de locatário de imóvel que propôs a Ação de Consignação de Pagamento fundada na dúvida sobre quem deva legitimamente receber o objeto do aluguel, conforme artigo 335, inciso IV, do Código Civil.
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Réu, no prazo da contestação, manifesta concordância com a desocupação do imóvel, no prazo legal de 6 (seis) meses.
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Trata-se de petição fundada no artigo 66 da Lei nº 8.245/91, que autoriza a imissão na posse do locador quando o imóvel é abandonado após ajuizada a ação.
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Requerente, não tendo o interesse em manter a locação, pleiteia a desocupação do imóvel locado sem a sua anuência pelo falecido Usufrutuário.
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Trata-se de Impugnação ao pedido do executado de reunião da ação de execução com ação de conhecimento (anulatória).
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Agravado se defende da minuta do agravo de instrumento sob a alegação de intempestividade do recurso.
Atualizada até a Lei nº 13.256/2016. (07/12)
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Proprietário-arrendador concede prazo de 30 dias para que o arrendatário exerça o seu direito de preferência na aquisição do imóvel arrendado.
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Ofendido requer a inscrição de hipoteca legal do imóvel do réu, necessário ao ressarcimento do dano por ele ocasionado.
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Parte requer a juntada da guia de custas relativa às diligências do Oficial de Justiça.
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Reclamante aprova os cálculos apresentados pelo contador.
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Reclamante concorda com o valor dos honorários do perito e deposita o valor em juízo.
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Exequente pede a realização de nova penhora dos bens do executado, tendo em vista que a primeira tornou-se insuficiente para garantir a satisfação da obrigação.
Atualizado de acordo com o Novo CPC (Lei n° 13.105/15) (20/11)
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Réu pede a extinção do feito pelo falecimento do autor.
Atualizado de acordo com o Novo CPC (Lei n° 13.105/15) (20/11)
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Autor requer a antecipação da oitiva de testemunha arrolada, uma vez que esta não poderá comparecer em juízo no dia da audiência.
Atualizado de acordo com o Novo CPC (Lei n° 13.105/15) (20/11)
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Locador pede a rescisão do contrato de locação por infração contratual pelos locatários e a condenação destes no pagamento dos aluguéis e encargos relativos ao acerto final não quitado.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (20/11)
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Compromisso arbitral estipulado pelas partes durante o processo.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (19/11)
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Autor pede a intimação das testemunhas arroladas para comparecerem em audiência de instrução e julgamento, a fim de prestarem depoimento.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (19/11)
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Requerido pede a substituição do membro do parquet, uma vez que entre o autor e o representante do Ministério Público existe amizade íntima capaz de macular a imparcialidade deste.
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Autor pede dilação de prazo para que possa juntar documentos.
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Compromisso arbitral estipulado pelas partes durante o processo.
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Segurado requer que seguradora lhe pague quantia referente aos lucros que está deixando de aferir durante o conserto de seu veículo.
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Requerente pede que seja revisado seu contrato de alienação fiduciária, uma vez que percebe um aumento exorbitante no valor, por estar sofrendo uma correção monetária abusiva e fora dos limites instituídos por lei.
Atualizado de acordo com o Novo CPC (Lei nº 13.105/15). (19/11)
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Credor pede que o juiz determine a arrecadação de imóvel adquirido pelo devedor, após ser declarado insolvente, para que seja incluído na massa e o produto de sua alienação rateado entre os credores.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (08/11)
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Exequente não aceita a nomeação dos bens à penhora feita pelo devedor e pede a intimação do executado para nomear outros bens à penhora, desde que sejam suficientes para garantir a dívida.
Atualizada até a Lei nº 13.728/2018. (06/11)
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Requerente cobra o valor das prestações em atraso referentes a serviços prestados ao Requerido.
Atualizada até a Lei nº 13.728/2018. (06/11)
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Recorrente requer a reforma da sentença que o condenou a reparar os danos oriundos de acidente de trânsito.
Atualizada até a Lei nº 13.728/2018. (06/11)
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Locador notifica a locatária para que substitua o fiador ou apresente outra garantia.
Atualizado de acordo com o Novo CPC (Lei nº 13.105/15). (17/10)
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Passageiro de veículo, que também foi vítima de acidente, pede seu ingresso no processo como litisconsorte ativo.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (17/10)
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Estado pede a desapropriação de imóvel declarado de necessidade pública, requerendo a imissão provisória na posse.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (16/10)
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Proprietário pede a saída dos invasores de seu imóvel.
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Adquirente de veículo cobra do alienante a quantia desembolsada para o pagamento de IPVA anterior à venda.
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Requerente cobra valor que emprestou ao Requerido, uma vez que este se nega a devolver a quantia emprestada.
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Exequente executa documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas.
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Requerente requer que o requerido lhe pague a quantia desembolsada a título de franquia de seguro de seu veículo, uma vez que o requerido foi o responsável pela colisão.
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Locador pede a condenação do Locatário no pagamento de indenização pela deteriorações realizadas no imóvel locado.
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Locador pede o despejo do inquilino do imóvel locado para que possa residir no local.
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Locador propõe ação de ressarcimento em decorrência dos danos materiais causados no imóvel em face do locatário.
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