Petições de Processo Civil

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Reclamante pede a juntada de substabelecimento e requer que o cartório adote as medidas cabíveis, em especial a de expedir as notificações em nome do advogado detentor dos poderes do referido documento.
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Parte possui escassos recursos e não pode arcar com as custas e honorários de advogado sem prejuízo de seu sustento e de sua família. Assim, pede que lhe seja concedido o benefício de assistência judiciária.
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Pedido da aplicação da cláusula resolutiva do compromisso de compra e venda e de reintegração de imóvel, pelo atraso dos requeridos no pagamento das prestações.
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Autor, titular de marca registrada no INPI, requer que a Ré se abstenha de usar a marca contrafadora, sob pena de pagar multa diária.
Atualizada até a Lei nº 14.200/2021. (29/11)
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Trata-se de Contestação da Ação de Exoneração de fiança fundamentada na morte do marido da fiadora, que é responsável solidária até a entrega das chaves, conforme contrato de locação.
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Tendo em vista que a Ré é entidade de ensino autorizada e fiscalizada pelo Ministério da Educação e Cultura, Re-querente pleiteia o despejo com fulcro no artigo 53, II, da Lei nº 8.245/91.
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Requerente pleiteia o início a fase de cumprimento da sentença, nos termos dos artigos 523 e seguintes do Código de Processo Civil, com a expedição de mandado de penhora e avaliação.
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Opoente, na qualidade de proprietário e possuidor do imóvel objeto de ação reivindicatória, requer a procedência da ação de oposição, afastando o direito reivindicado pelos Opostos.
Atualizado de acordo com a Lei nº 14.195/21. (22/11)
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Autor pede a expedição de carta precatória para que seja ouvida uma testemunha e a suspensão do feito.
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Tendo sido provido o recurso de apelação interposto, reformada a sentença que julgou procedente o despejo, transitada em julgado esta decisão, requer o Réu o levantamento da caução.
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Trata-se de averbação de Ação de Execução, conforme artigo 828 do CPC, que autoriza o exequente a obter certidão de que a execução foi admitida pelo juiz, para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade.
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Réu pede a extinção do feito pelo falecimento do autor.
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Tendo em vista a semelhança fática entre os acórdãos embargado e paradigma, bem como a divergência total das consequências em ambos os acórdãos, Embargante pleiteia provimento do seu recurso prevalecendo a tese do acórdão paradigma.
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Embargante alega excesso de execução, tendo em vista o Embargado, sem cumprir a prestação contratual que lhe corresponde, exige o adimplemento da obrigação.
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O Autor foi imitido na posse de imóvel objeto do contrato de locação, em virtude do abandono do réu, razão pela qual requer o prosseguimento do feito, prolatando-se sentença de mérito.
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Por entender que o recurso especial é manifestamente contrário ao artigo 833, X, do CPC, Agravado interpõe agravo interno da decisão monocrática.
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Autor de ação de despejo, tendo transitado em julgado a sentença procedente, requer levantamento da caução.
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Nos termos do artigo 3°, caput e §§ 2° e 3°, do Novo Código de Processo Civil, Requerente pleiteia a realização de audiência de conciliação.
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Requerentes pleiteiam a venda judicial do bem comum, nos termos dos artigos 879 a 903 do Código de Processo Civil.
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Autor pede a expedição de carta precatória de caráter itinerante para que seja realizada a citação do réu.
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Nos termos dos artigos 65 da Lei nº 8.245/91 e 231 do Código de Processo Civil, requer o Autor a intimação pessoal do Réu, para que desocupe o imóvel.
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O Autor é proprietário de imóvel destinado ao cultivo permanente de eucalipto para corte e, embora não tenha perdido a posse, foi turbado porque está impedido de extrair a madeira vendida.
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Exequente não aceita a nomeação dos bens à penhora feita pelo devedor e pede a intimação do executado para nomear outros bens à penhora, desde que sejam suficientes para garantir a dívida.
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Exequente interpõe Ação de Execução fundada em título extrajudicial contra Fazenda Pública, com fulcro nos artigos 910 e 534 e 535 do Código de Processo Civil.
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Filho de Sócio falecido requer dissolução parcial de so-ciedade com apuração de haveres, com fulcro no artigo 599 e seguintes do Código de Processo Civil.
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Requerimento para que a citação seja efetuada por intermédio do sistema de cadastro de processos em autos eletrônicos, nos termos do artigo 246, § 1º, do Novo Código de Processo Civil.
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Trata-se de interdito proibitório com fundamento no artigo 1.210 do Código Civil, nos artigos 567 e 568 do Código de Processo Civil, ante a ameaça de invasão a propriedade do Autor.
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Autor pede a expedição de carta precatória para que seja ouvida testemunha no juízo deprecado.
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Exequente requerer a intimação do devedor para ciência do leilão dos bens penhorados.
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Exequente concorda com a estimativa de valor feita na nomeação do bem à penhora pelo Executado, requerendo, assim, a dispensa de avaliação.
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Autor, verificando serem os laudos periciais totalmente divergentes e contraditórios, pede que seja determinada nova perícia.
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Requerente requer seja requisitada certidão a órgão público, a fim de comprovar o alegado na inicial/contestação.
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Cedente pede a declaração da rescisão do contrato celebrado em razão do inadimplemento das obrigações convencionadas e que lhe seja reintegrada posse do imóvel.
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Executado pagou ao Exequente a importância devida, recebendo inteira quitação de todos os seus débitos, inclusive correção monetária, juros e mora, custas e honorários advocatícios, ficando liberada ao Executado a nota promissória origem da execução.
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Requerente pede a emancipação, pois pretende mudar de domicílio, vindo a residir sem a companhia dos pais.
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Sócio pede a dissolução da sociedade civil, o inventário de bens da entidade e o posterior cancelamento de seu registro.
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Consumidor pede que se consigne no contrato de compra e venda a responsabilidade do Requerido pelos vícios do produto por ele fornecidos, obrigando-o a reparar o vício do bem vendido ou trocá-lo por um em perfeitas condições.
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Hóspede pede a condenação do hotel no pagamento de dano moral acarretado pelo furto de sua bagagem de dentro de seu quarto, que deixou o Autor sem vestimenta para comparecer ao casamento do qual era padrinho.
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Correntista pede a condenação do Banco pelo desconto de cheque de talão furtado, tendo o Autor comunicado o Réu de tal acontecimento.
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Constatado vazamento em imóvel locado, Autor requer a condenação do Réu na obrigação de permitir a vistoria do imóvel nos termos do contrato e da lei.
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Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica com pedido de tutela provisória de urgência.
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Tendo havido novação sem a participação do Autor, a fiança não subsiste, razão pela qual requer a sua extinção, com fulcro nos artigos 364, 366 e 819 do Código Civil.
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Autor ingressa com Ação de Despejo com pedido liminar, com fundamento nos artigos 48 e seguintes (locação para temporada) e 59, § 1º, da Lei nº 8.245/1991.
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Viúva figura como única herdeira, tendo o de cujus deixado apenas um automóvel. Assim, sendo desnecessária a abertura de inventário, requer alvará para que possa vender o referido bem.
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Requerido contesta cobrança de cheque alegando compensação, já que o Requerente tinha outra dívida com ele e que esta foi compensada por aquele título.
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Trata sobre a usucapião ordinária, com fulcro no artigo 1.242 do Código Civil.
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Requerentes pleiteiam a declaração da aquisição da propriedade pela usucapião especial urbana, tendo em vista que não possuem outro imóvel e que preenchem todos os requisitos para aquisição da propriedade do bem.
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Executado impugna execução por quantia certa, por estar fundada em penhora que recai sobre bem impenhorável.
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Autor pede a citação por edital do Réu, que não foi localizado.
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Adquirentes desejam entrar no imóvel adquirido. Porém, os requeridos se recusam a sair do bem.
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