Petições de Processo Civil

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Trata-se de Ação Rescisória, com fundamento nos artigos 966 e seguintes do Código de Processo Civil.
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Nunciante pleiteia ação com fulcro nos artigos 1.300 e 1.301 do Código Civil e, em razão da urgência, requer a concessão da tutela antecipada para embargar a cons-trução, ordenando a sua suspensão liminar e, ao final, seu desfazimento.
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Embargante postula que contradição existente na sentença seja sanada.
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Autor pede que seja comunicado ao advogado constituído a revogação do mandato.
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O Requerido, locatário do Requerente, restituiu o imóvel em estado deplorável, razão pela qual requer a produção antecipada de perícia, com apresentação e quesitos, para quantificar os prejuízos, uma vez que pretende locar novamente o imóvel e ingressar com ação indenizatória.
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Inventariante pede a expedição de formal de partilha para a regularização dos bens hereditários.
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Embargante pede a restituição do imóvel penhorado, uma vez que firmou instrumento particular de compra e venda que ainda não foi levado a registro.
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Embargante pede que o juiz aprecie a alegação da ocorrência da prescrição quinquenal, uma vez que omitiu sobre o assunto na sentença.
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Petição requerendo o cumprimento provisório de sen-tença que reconhece exigibilidade de obrigação de pa-gar quantia certa.
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Réu pede extinção do processo sem resolução do mérito, alegando a inépcia da petição inicial pela falta de um de seus elementos.
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Reconvindo contesta à reconvenção pedindo sua improcedência em decorrência da má-fé do Reconvinte.
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Advogado comunica ao juiz sua renúncia ao mandato outorgado pela parte.
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Autor, com fulcro nos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil, apresenta sua manifestação à contestação.
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Petição inicial de cobrança de débitos condominiais, com utilização da faculdade da ação de conhecimento ainda que haja título executivo extrajudicial (art. 785, CPC).
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Pela reconvenção, em virtude de cobrança de juros ilegais, requer o Réu a resolução do contrato por culpa do Autor reconvindo com a devolução total das parcelas pagas, além da retenção pelas benfeitorias úteis e necessárias que introduziu no imóvel.
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Trata-se de Impugnação ao cumprimento de sentença, com fulcro no artigo 525 do CPC, por excesso de execução.
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Embargante pleiteia pelo recebimento dos Embargos à Execução no efeito suspensivo, requer seja o Exequente declarado carecedor das condições da ação de execução por inexequibilidade do título e inexigibilidade da obrigação, e a vertente execução extinta.
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Embargante pleiteia pela improcedência do pedido inicial, alegando que o Embargado cobrou dívida acima do que é devido e, ainda, propõe acordo para pagamento do débito corrigido devidamente.
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Empresa Embargante alega já ter efetuado o pagamento requerido em Ação Monitória, e pugna pela responsabilização da Empresa Embargada, nos termos do artigo 940 do Código Civil, por pretender receber dívida paga.
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Autor, tendo em vista sua intimação pessoal visto que advogado constituído não se manifesta nos autos, requer a constituição de novo patrono, nos termos do artigo 11 do Código de Ética e Disciplina da OAB.
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Agravante pleiteia a exclusão da multa prevista no artigo 523 do Código de Processo Civil, por entender ser incompatível com o processo do trabalho.
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Partes celebram acordo sobre direitos indisponíveis e pedem sua homologação ao juiz.
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Parte requer a juntada do comprovante de pagamento de diligência de oficial de justiça para intimação da testemunha arrolada.
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Autor requer a expedição de mandado proibitório com a cominação da multa no caso de consumação e violação de sua posse pelo requerido.
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Exequente pede a intimação do credor hipotecário para ciência de que o imóvel penhorado, e a ele hipotecado, será alienado em praça pública.
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Condomínio cobra do condômino valores referentes às taxa de manutenção em atraso.
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Condomínio cobra do condômino multa imposta decorrente da prática abusiva em detrimento aos demais.
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Excipiente pede que o Magistrado seja considerado suspeito, já que recebeu, antes de ser iniciado o processo, dádivas da outra parte.
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Requerido pede a remessa dos autos ao juízo competente, uma vez que entre o autor e o juiz existe amizade íntima capaz de macular a imparcialidade do magistrado.
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Agravado se defende da minuta do agravo de instrumento sob a alegação de intempestividade do recurso.
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Tendo em vista parentesco do administrador com um dos diretores da falida, impugnante requer a nomeação de outro administrador judicial para atuar no feito.
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Tendo em vista que os bens penhorados são indispensáveis para a continuidade da atividade comercial do Executado, requerer-se a sua substituição.
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Autor da ação requer a prorrogação de prazo por quinze dias para a juntada do instrumento de mandato, nos termos do artigo 104, do Código de Processo Civil.
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Embargante pleiteia a impenhorabilidade dos bens de seu escritório e, não sendo esse o entendimento, o excesso de penhora, nos termos do artigo 874 do Código de Processo Civil.
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Promotor suscita conflito de competência para processamento de inventário entre juízos de comarcas vizinhas.
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Réu confessa os fatos alegados pelo Autor a fim de extinguir o processo.
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Autor informa que a testemunha por ele arrolada comparecerá à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.
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As partes transacionaram no decorrer do processo, a fim de solucionar o litígio e pôr fim à demanda.
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Testemunha, intimada a depor em audiência de instrução e julgamento, requer a dispensa de seu depoimento, uma vez que o mesmo poderá acarretar grave dano.
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Testemunha requer o pagamento da despesa que efetuou para comparecimento à audiência.
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Autor requer a intimação do advogado do réu para devolver ao cartório os autos que se encontram em poder do mesmo há mais tempos que o prazo legal e pede que o escrivão risque o que neles o réu houver escrito e desentranhe documentos apresentados.
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Autor deseja autorização para que o oficial de justiça possa citar o Requerido após às 20 horas, ou aos domingos e feriados.
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Fiador demando a pagar quantia em dinheiro pede o ingresso do devedor principal no processo.
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Requerido pede a cessação dos efeitos da medida cautelar determinada, uma vez que o requerente deixou de promover a ação principal no prazo de 30 dias.
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Autor emitiu cheque pós-datado para pagar um produto adquirido, que apresentou defeito. O comerciante protestou o cheque, mesmo diante de acordo celebrado suspensão do pagamento. O consumidor requer a sustação do protesto até o recebimento da mercadoria perfeita.
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Autor achou objeto no terminal de ônibus, não sendo o bem reclamado pelo proprietário. Assim, o Requerente pleiteia a recompensa ou adjudicação do bem em seu nome.
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Requerido, em ação de reintegração de posse, pede que o autor preste caução enquanto durar ação e o mesmo permanecer na posse do bem litigioso.
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Testamenteiro apresenta testamento cerrado perante juiz para que seja aberto, aprovado e cumprido.
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O réu reconhece o pedido e concorda em entregar definitivamente à autora a posse sobre o automóvel objeto do contrato de abertura de crédito. Assim, requerem a homologação do acordo.
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Autor apresenta seu título de propriedade, pelo qual se constata ser o suplicante co-proprietário do imóvel dividendo, pedindo que o imóvel seja dividido, atribuindo-se a sua parte no local onde se encontram as benfeitorias por ele realizadas.
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