Petições de Processo Civil

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Cônjuge meeiro e herdeiros necessários pleiteiam judicialmente a declaração de morte presumida de pessoa desaparecida em acidente aéreo.
Atualizada até a Lei nº 13.838/2019. (14/06)
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Autor possui nome ridículo, que lhe faz passar vexames, e requer sua alteração.
Atualizada até a Lei nº 13.838/2019. (14/06)
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Requerentes menores, por meio de seu tutor, almejam a alienação de imóvel de sua propriedade.
Atualizada até a Lei nº 13.824/2019. (05/06)
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Autor pede a liquidação e o cumprimento da sentença que condenou o Réu no pagamento de 20% sobre o valor da causa a título de honorários sucumbenciais.
Atualizado de acordo com o novo CPC (Lei nº 13.105/15) (18/05)
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Prefeitura executa empresa pelo IPTU atrasado.
Atualizado de acordo com o novo CPC (Lei nº 13.105/15) (17/05)
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Locador executa contrato de locação de locatário inadimplente, pretendendo receber os valores relativos aos aluguéis, contas de água, luz e impostos.
Atualizado de acordo com o Novo CPC (Lei nº 13.105/15) (09/05)
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Requerido pede a extinção do processo, tendo em vista que o autor não manteve seu endereço atualizado nos autos.
Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (06/05)
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Exequente presta caução para que a execução prossiga, mesmo tendo o Executado apresentado impugnação à qual o juiz atribuiu efeito suspensivo.
Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (06/05)
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Locatário deposita quantia em dinheiro para purgar a mora para permanecer no imóvel.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações ate esta data. (06/05)
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Autor requer o desentranhamento de documentos, uma vez que tais documentos não são mais necessários ao processo.
Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (06/05)
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Autor pede que seja redesignada a audiência, uma vez que seu procurador tem outra audiência no mesmo dia e hora, marcada anteriormente.
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Autor requer a nomeação de curador especial e a arrecadação dos bens do Requerido, que desapareceu sem deixar procurador.
Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (24/04)
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Impetrante sente-se vítima da decisão de um juiz que decretou a quebra de sigilo bancário de sua conta corrente e, por isso, requer a cassação de tal medida.
Atualizada até a Lei Complementar nº 166/2019. (21/04)
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Reclamante requer a declaração de falsidade do documento apresentado pela reclamada.
Atualizado de acordo com o Novo CPC (Lei nº 13.105/15) (12/04)
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Autor pleiteia a transferência do vínculo de inalienabilidade do imóvel doado por seu genitor ao imóvel adquirido para que possa alienar o imóvel gravado com as cláusulas de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade.
Atualizada até a MP nº 871/2019. (04/04)
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Tendo em vista que obrigação do requerente em prestar alimentos em favor da vítima cessou-se em razão de seu falecimento, pleiteia o cancelamento das cláusulas de inalienabilidade e impenhorabilidade do imóvel que garantia a obrigação.
Atualizada até a MP nº 871/2019. (04/04)
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Executado impugna execução por quantia certa, por estar fundada em penhora que recai sobre bem impenhorável.
Atualizada até a MP nº 871/2019. (02/04)
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Em razão de ter efetuado o pagamento do débito, executado pleiteia a extinção da execução.
Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (01/04)
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Locatário pleiteia a adjudicação compulsória do imóvel locado, uma vez que o locador não lhe deu o direito de preferência e vendeu a terceiro.
Atualizado de acordo com o Novo CPC (Lei nº 13.105/15) (13/03)
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Perito requer a liberação do alvará para levantamento dos depósitos relativos aos honorários periciais.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (07/03)
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Parte possui escassos recursos e não pode arcar com as custas e honorários de advogado sem prejuízo de seu sustento e de sua família. Assim, pede que lhe seja concedido o benefício de assistência judiciária.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (07/03)
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Requerente pede a intimação do Requerido para que junte documento aos autos, sob pena de desobediência.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (07/03)
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Autor pede que seja realizada a oitiva da testemunha no hospital em que se encontra internada, uma vez que impossibilitada de comparecer em Juízo devido a sua enfermidade.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (07/03)
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Sócio pede a dissolução da sociedade civil, o inventário de bens da entidade e o posterior cancelamento de seu registro.
Atualizada até a Lei nº 13.792/2019. (14/02)
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Perito nomeado para atuar nos autos requer escusa à nomeação, nos termos do artigo 146 do Código de Processo Civil por se encontrar impedido.
Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (07/02)
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As partes transacionaram no decorrer do processo, a fim de solucionar o litígio e pôr fim à demanda.
Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (06/02)
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Autor ajuíza ação ordinária de cobrança para a inclusão dos juros progressivos no cálculo do FGTS.
Atualizada até a Lei nº 13.805/2019. (05/02)
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Com fulcro no artigo 223 do Novo Código de Processo Civil , requer seja restituído o prazo para realização de ato processual, tendo em vista que, sendo comum o prazo para os advogados das partes, patrono da parte adversa, indevidamente, fizera carga dos autos.
Atualizada até a Lei nº 13.793/2019. (04/02)
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Tendo em vista que o advogado do Requerente não conseguiu se manifestar sobre ato processual no prazo por justa causa, pleiteia sua restituição para realização, de acordo com artigo 223 do CPC.
Atualizada até a Lei nº 13.793/2019. (04/02)
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Tendo em vista o disposto no parágrafo 2º, do artigo 107, do Código de Processo Civil, os procuradores das partes litisconsortes apresentam prévio ajuste para retirada dos autos no prazo em comum.
Atualizada até a Lei nº 13.793/2019. (04/02)
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Mandante requer a revogação de procuração concedida para ter carga nos autos.
Atualizada até a Lei nº 13.363/2016. (24/01)
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Ante a ausência de cientificação do Autor no auto de infração expedido pela Autoridade de Trânsito, condição para o julgamento de sua consistência, requer sejam julgadas improcedentes as alegações expostas na contestação pelo Réu.
Atualizada até a Lei nº 13.804/2019. (17/01)
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Agravante interpõe recurso contra decisão interlocutória proferida pelo juízo cível, com pedido de concessão de efeito suspensivo.
Atualizada até a Lei nº 13.256/2016. (09/01)
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Exequente promove perante o Juizado Especial Cível a execução de um cheque emitido pelo executado sem provisão de fundos.
Atualizada até a Lei nº 13.728/2018. (09/01)
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Advogado apresenta representação disciplinar contra promotor de justiça, que o acusou pelo crime de desobediência, por não ter o representante prestado depoimento como testemunha em processo que funcionou como advogado.
Atualizada até a Lei nº 13.793/2019. (08/01)
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Advogado pede o arbitramento de seus honorários pelos serviços prestados no processo em virtude de não possuir contrato escrito.
Atualizada até a Lei nº 13.793/2019. (08/01)
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Clientes de advogado o representam na OAB em virtude do não ajuizamento de ação e não restituição dos valores pagos.
Atualizada até a Lei nº 13.793/2019. (08/01)
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Advogado apresenta representação disciplinar contra serventuário que impediu sua entrada no cartório.
Atualizada até a Lei nº 13.793/2019. (08/01)
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Advogado apresenta representação disciplinar contra Juiz que determinou a violação de seu escritório profissional.
Atualizada até a Lei nº 13.793/2019. (07/01)
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Advogado apresenta representação disciplinar contra serventuário, que impediu sua entrada no cartório.
Atualizada até a Leinº 13.793/2019. (07/01)
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Advogado pleiteia a estipulação de honorários advocatícios decorrentes de ação civil, na qual figurou como patrono.
Atualizado até a Lei nº 13.793/2019. (07/01)
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Requerente com base no artigo 103-B, §4º, III, da Constituição Federal, e artigos 67 e seguintes do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça, apresenta reclamação disciplinar em face do magistrado.
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Parte junta documento solicitado pelo juiz.
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Administrado requer autorização de funcionamento noturno para seu estabelecimento comercial.
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Falecida era titular de Contratos de Penhor, cuja dívida foi saldada pelo seguro em virtude de sua morte. Porém, as jóias dadas em garantia encontram-se ainda em poder do credor. O requerente, como titular dos valores, deseja o levantamento integral dos bens empenhados.
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Trata-se de locatário de imóvel que propôs a Ação de Consignação de Pagamento fundada na dúvida sobre quem deva legitimamente receber o objeto do aluguel, conforme artigo 335, inciso IV, do Código Civil.
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Réu, no prazo da contestação, manifesta concordância com a desocupação do imóvel, no prazo legal de 6 (seis) meses.
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Trata-se de petição fundada no artigo 66 da Lei nº 8.245/91, que autoriza a imissão na posse do locador quando o imóvel é abandonado após ajuizada a ação.
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Requerente, não tendo o interesse em manter a locação, pleiteia a desocupação do imóvel locado sem a sua anuência pelo falecido Usufrutuário.
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Trata-se de Impugnação ao pedido do executado de reunião da ação de execução com ação de conhecimento (anulatória).
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