TST - E-RR - 257/2004-051-11-00


29/fev/2008

RECURSO DE EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA.NULIDADE DO ACÓRDÃO REGI O NAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PR E CLUSÃO. SÚMULA 297, I E II, DO TST. A Turma não se manifestou acerca da sustentada nulidade do acórdão r e gional por supressão de instância, nem foi provocada a tanto mediante a oposição de embargos declaratór i os, razão pela qual operou-se a preclusão quanto à matéria, por a u sência de prequestionamento, o que atrai a incidência da Súmula 297, I e II, do TST. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ADMISSÃO SEM CONCURSO PÚBLICO. CONTRATO NULO.

Tribunal TST
Processo E-RR - 257/2004-051-11-00
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos recurso de embargos em recurso de revista.nulidade do acórdão regi, supressão de instância, pr e clusão.

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