TST - ED-RR - 13965/2001-652-09-00


29/fev/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA . Embargos rejeitados, eis que inocorrentes os pressupostos do art i go 535 do Código de Processo Civil. Revelando-se a intenção meramente protelatória da embargante, que se amolda perfeitamente à previsão co n tida no art. 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil, cabível a aplicação da multa de 1% sobre o v a lor da causa.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 13965/2001-652-09-00
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos embargos de declaração, recurso de revista, embargos rejeitados, eis que.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›