TST - ED-AIRR - 1454/2004-121-05-40


29/fev/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. FGTS. ACRÉSCIMO DE 40%. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRAZO PRESCRICIONAL. Embargos de declaração que não se enquadram nas hipóteses elencadas no inc. II do art. 535 do Código de Processo Civil e no art. 897-A, da CLT. Embargos de declaração a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 1454/2004-121-05-40
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos embargos de declaração, agravo de instrumento, recurso de revista.

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