TST - ED-AIRR - 672/2002-003-08-00


29/fev/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. OMISSÃO OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO INEXISTENTES. O inconfo r mismo da reclamada com o acórdão que negou provimento ao agravo de instr u mento não justifica a oposição dos embargos de declaração. Apesar de fundamentados em omissão, obscuridade e contradição, a embargante procura, na verdade, um novo julgamento da lide, finalidade essa a que não se prestam os embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 672/2002-003-08-00
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos embargos de declaração em agravo de instrumento, omissão obscuridade ou contradição inexistentes, o inconfo r mismo.

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