TST - E-ED-RR - 757503/2001


29/fev/2008

RECURSO DE EMBARGOS. DESFUNDAMENT A DO. RECURSO DE REVISTA NÃO CONHEC I DO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO EXPRESSA DE VIOLAÇÃO DO ARTIGO 896 DA CLT. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 294 DA SBDI-1. Para a interposição de embargos à SDI contra decisão que não conheceu do recurso de revista, pela análise dos pressupostos i n trínsecos, é necessário que a parte indique expressamente a violação do art. 896 da CLT, sob pena do não-conhecimento dos embargos. Matéria com entendimento já sedimentado, nesta c. Corte, mediante a Orient a ção Jurispr u dencial nº 294 da SBDI-1. Embargos não conhec i dos.

Tribunal TST
Processo E-ED-RR - 757503/2001
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos recurso de embargos, desfundament a do, recurso de revista não conhec i do.

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