TST - RR - 1483/2005-007-15-00


29/fev/2008

RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO . O Tribunal Regional do Trabalho decidiu que a incidência do adicional de insalubridade deve ser calculado sobre a remuneração e não, o salário mínimo. Contrariedade à Orientação Jurisprudencial n.º 02 da SBDI-I. Recurso de revista a que se dá provimento.

Tribunal TST
Processo RR - 1483/2005-007-15-00
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos recurso de revista, adicional de insalubridade, base de cálculo.

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