STJ - EREsp 902209 / SP EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL 2007/0129495-1


17/dez/2007

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. FALTA DE SIMILITUDE ENTRE
O ACÓRDÃO RECORRIDO E O INDICADO COMO PARADIGMA.
1. Embargos de divergência contra acórdão que aplicou os índices de
correção monetária da seguinte forma: “nos casos de compensação ou
restituição, os índices de correção monetária aplicáveis são: desde
o recolhimento indevido, o IPC, de outubro a dezembro/89 e de
março/90 a janeiro/91; o INPC, de fevereiro a dezembro/91 e a UFIR,
a partir de janeiro/92 a dezembro/95”.
2. O decisum indicado como paradigma não apreciou a questão
discorrida no acórdão embargado. É evidente, ao contrário, que
examinou, unicamente, a correção monetária a partir do mês de
março/90. Não teceu nenhum comentário acerca de qual o índice
aplicável nos meses de outubro a dezembro/89, período esse que é o
ponto do dissenso jurisprudencial.
3. Perfeitamente demonstrado que o acórdão embargado não guarda
similitude com o paradigma colacionado para fins de caracterizar a
divergência apontada.
4. Embargos de divergência não-conhecidos.

Tribunal STJ
Processo EREsp 902209 / SP EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL 2007/0129495-1
Fonte DJ 17.12.2007 p. 122
Tópicos processual civil, embargos de divergência, falta de similitude entre o acórdão recorrido e o indicado.

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