TST - ED-AIRR - 852/2000-026-03-40


12/dez/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESPACHO AGRAVADO. FUNDAMENTOS MANTIDOS. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. ERRO MATERIAL CONFIGURADO. Acolhem-se os embargos declaratórios para, forte no artigo 897-A, parágrafo único, da CLT, sanar o erro material detectado, sem modificação no julgado.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 852/2000-026-03-40
Fonte DJ - 12/12/2008
Tópicos embargos de declaração, agravo de instrumento em recurso de revista, despacho agravado.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›