TST - AIRR - 501/2007-065-15-40


12/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PREQUESTIONAMENTO. Indispensável o oportuno prequestionamento da tese jurídica articulada no recurso de revista, qual seja: a suposta afronta a ato jurídico perfeito, conforme consignado na Súmula nº 297 do TST, sob pena de não-conhecimento do apelo. Agravo de instrumento desprovido .

Tribunal TST
Processo AIRR - 501/2007-065-15-40
Fonte DJ - 12/12/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, prequestionamento, indispensável o oportuno prequestionamento.

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