TST - AIRR - 1500/2006-053-01-40


12/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA SUBMISSÃO OBRIGATORIEDADE. O provimento jurisdicional, a fim de atender aos ditames de justiça social, deve ser adequado, ou seja, apto a corrigir o problema levado à consideração do Poder Judiciário. Não se revela socialmente adequado, tampouco razoável, submeter a empregada a uma nova tentativa de conciliação, tendo em vista a recusa da proposição de acordo em primeiro grau, aumentando, ainda mais, o tempo de espera para o recebimento da prestação jurisdicional. Agravo de instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1500/2006-053-01-40
Fonte DJ - 12/12/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, comissão de conciliação prévia submissão obrigatoriedade, o provimento jurisdicional, a.

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