STJ - EDcl no RMS 20755 / RJ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA 2005/0156902-9


01/dez/2008

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PRECATÓRIO
COMPLEMENTAR. ERRO MATERIAL. REDUÇÃO DO VALOR SEM INTIMAÇÃO DA PARTE
EXEQUENTE. TEMA ABORDADO TÃO SOMENTE NO VOTO-VISTA, QUE ACOMPANHOU O
VOTO VENCEDOR. EMBARGOS ACOLHIDOS PARA FAZER INTEGRAR AO VOTO
CONDUTOR OS FUNDAMENTOS CONSTANTES DO VOTO-VISTA ACERCA DA QUESTÃO,
CONTUDO, SEM ALTERAÇÃO O JULGADO.

Tribunal STJ
Processo EDcl no RMS 20755 / RJ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA 2005/0156902-9
Fonte DJe 01/12/2008
Tópicos embargos declaratórios, recurso em mandado de segurança, precatório complementar.

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