TST - RR - 134/2006-002-17-00


05/dez/2008

RECURSO DE REVISTA. DONA DA OBRA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PROVIMENTO. I - Depreende-se do acórdão que as atividades previstas no contrato firmado com a empreiteira, e não impugnadas pelos recorridos, não permitem concluir tratar-se de terceirização, e sim de obra necessária para o funcionamento da empresa, estando incontroversa a situação da recorrente como dona da obra.

Tribunal TST
Processo RR - 134/2006-002-17-00
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos recurso de revista, dona da obra, responsabilidade subsidiária.

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