TST - AIRR - 1337/2001-383-02-40


05/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS. ACORDO. INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE AS PARCELAS DE NATUREZA SALARIAL FIXADAS NO CÁLCULO HOMOLOGADO. NÃO-CABIMENTO . Não demonstrada a hipótese de cabimento do recurso de revista prevista no art. 896, § 2º, da CLT. Fundamentos da decisão denegatória não desconstituídos. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1337/2001-383-02-40
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, processo em fase de execução de sentença.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›