STJ - RHC 24312 / SP RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2008/0176412-2


24/nov/2008

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. ESTUPRO.
ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. ROUBO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO.
INVIABILIDADE DO EXAME NA VIA ELEITA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL
NÃO-CARACTERIZADO. RECURSO IMPROVIDO.
1. Não há como conhecer do recurso que tem por objetivo a absolvição
dos recorrentes pela ausência de materialidade, tendo em vista que a
via estreita do habeas corpus não comporta análise de mérito do
processo de conhecimento, principalmente quando a pretensão deduzida
no writ depende de exame aprofundado das provas produzidas por
ocasião da instrução criminal.
2. De fato, sem adentrar no conjunto fático-probatório,
procedendo-se à valoração de cada prova colhida nos autos da ação
penal, é impossível verificar se os recorrentes praticaram ou não os
delitos que resultaram nas suas condenações.
3. Recurso improvido.

Tribunal STJ
Processo RHC 24312 / SP RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2008/0176412-2
Fonte DJe 24/11/2008
Tópicos recurso ordinário em habeas corpus, processual penal, estupro.

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