STJ - EDcl no REsp 944455 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2004/0177236-8


18/nov/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL - AUSÊNCIA DE OMISSÃO OU
CONTRADIÇÃO A SER SANADA - INEXISTÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS CONTIDOS NO
ART. 535 DO CPC - EMBARGOS REJEITADOS.
I - A decisão impugnada apreciou todas as questões relevantes postas
em debate, com a fundamentação pertinente, embora não da forma
almejada pelo ora embargante;
II - A hipótese tratada nos autos não demonstra qualquer situação
capaz de excepcionar a exigência da intimação pessoal da executada
sobre a realização da praça, sendo tal providência obrigatória, nos
termos do art. 687, § 5º, do CPC;
III - Embargos rejeitados.

Tribunal STJ
Processo EDcl no REsp 944455 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2004/0177236-8
Fonte DJe 18/11/2008
Tópicos embargos de declaração no recurso especial, ausência de omissão ou contradição a ser sanada, inexistência dos pressupostos contidos no art.

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