TST - E-RR - 437078/1998


05/dez/2008

COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PAGAMENTO INTEGRAL. RECLAMANTE ADMITIDO ANTES DO ADVENTO DA CIRCULAR FUNCI 436/63. Não ofende o art. 896 da CLT decisão de Turma que, examinando premissas concretas de especificidade da divergência colacionada no apelo revisional, conclui pelo conhecimento ou desconhecimento do recurso (item II da Súmula 296 do TST).

Tribunal TST
Processo E-RR - 437078/1998
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos complementação de aposentadoria, pagamento integral, reclamante admitido antes do advento da circular funci 436/63.

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