TST - ED-AIRR - 209/2005-103-04-40


05/dez/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OMISSÃO - INEXISTÊNCIA. Inexiste omissão no entendimento de que a discussão dos autos não se esgota na Orientação Jurispruencial nº 338, III, da SBDI-1 do TST, porquanto restou comprovado na decisão regional que o reclamante, mediante prova testemunhal, comprovara a jornada consignada na inicial. Embargos de declaração desprovidos.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 209/2005-103-04-40
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos embargos de declaração omissão, inexistência, inexiste omissão no entendimento.

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