TST - ED-RR - 83684/2003-900-04-00


05/dez/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA APOSENTADORIA ESPONTÂNEA - OMISSÃO. Os embargos de declaração têm suas estritas hipóteses de cabimento arroladas em texto de lei (art. 535 do CPC). Na hipótese, não foi detectada nenhuma das omissões apontadas. Todavia, acolhem-se os embargos declaratórios para prestar alguns esclarecimentos, a fim de aperfeiçoar a prestação jurisdicional. Embargos de declaração conhecidos e providos para prestar esclarecimentos, sem modificação do julgado.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 83684/2003-900-04-00
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos embargos de declaração em recurso de revista aposentadoria espontânea, omissão, os embargos de declaração.

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