TST - ED-AIRR - 738/2006-081-23-40


05/dez/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RESPONSABIL I DADE SUBSIDIÁRIA. OMISSÃO. HIPÓTESE EM QUE NÃO FICA CARACTERIZADA. A in e xistência no v. julgado de omissão, contradição ou obscuridade nos exatos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, conduz à rejeição dos embargos de decl a ração.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 738/2006-081-23-40
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos embargos de declaração, responsabil i dade subsidiária, omissão.

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