TST - AIRR - 1406/2005-005-16-40


05/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO NULO. SÚMULA Nº 363 DO C. TST. DESPROVIME N TO. Não merece provimento o agravo de instrumento que tem por objetivo o processamento do recurso de revista, quando o posicionamento adotado pelo eg. Tribunal Regional mostra-se em conformidade com Súmula de Jurispr u dência Uniforme do c. TST, a teor do disposto na Súmula nº 333 desta c. Corte e art. 896, letra a , da CLT.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1406/2005-005-16-40
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos agravo de instrumento, contrato nulo, súmula nº 363 do c.

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