TST - AIRR - 698/2007-112-03-40


28/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. MANDATO. ARTIGOS 13 E 37 DO CPC. FASE RECURSAL. INAPLICABILIDADE. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando o despacho atacado se encontra em sintonia com o entendimento consubstanciado na Súmula nº 383 do TST. Incidentes os termos do parágrafo 4º do artigo 896 da CLT.

Tribunal TST
Processo AIRR - 698/2007-112-03-40
Fonte DJ - 28/11/2008
Tópicos agravo de instrumento, admissibilidade, recurso de revista.

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