TST - AIRR - 989/2007-026-03-40


24/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. UNICIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 361 DA C. SDI-1 DO C. TST. HORAS E X TRAORDINÁRIAS. CONTAGEM MINUTO A M I NUTO. SÚMULA Nº 366/TST. DESPROVIME N TO. A v. decisão que denega seguime n to a agravo de instrumento apenas pode ser reformada quando a parte consegue desconstituir seus fundame n tos, o que não ocorre no presente caso. Agravo de instrumento desprov i do.

Tribunal TST
Processo AIRR - 989/2007-026-03-40
Fonte DJ - 24/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, aposentadoria espontânea, unicidade do contrato de trabalho.

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