STJ - HC 80145 / SP HABEAS CORPUS 2007/0069961-2


20/out/2008

PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS.
PRISÃO PREVENTIVA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. ORDEM PÚBLICA.
1. A custódia cautelar foi suficientemente motivada pela
necessidade de garantia da ordem pública e por conveniência da
instrução criminal. 2. Diante dos indícios de que o acusado tem
efetiva e importante participação em grupo criminoso que se dedicava
à venda de entorpecentes no Estado de São Paulo, com grande poder
financeiro, resta evidenciada sua periculosidade social.
3. Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 80145 / SP HABEAS CORPUS 2007/0069961-2
Fonte DJe 20/10/2008
Tópicos processo penal, habeas corpus, associação para o tráfico de drogas.

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