STJ - AgRg no Ag 1061676 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0125702-7


16/out/2008

PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. IPI. APROVEITAMENTO DE CRÉDITOS.
CONTROVÉRSIA DECIDIDA COM FUNDAMENTAÇÃO DE ÍNDOLE CONSTITUCIONAL.
INVIABILIDADE DE ANÁLISE EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. AGRAVO
REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 1061676 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0125702-7
Fonte DJe 16/10/2008
Tópicos processual civil e tributário, ipi, aproveitamento de créditos.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›