TST - AIRR - 486/2002-001-14-40


31/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA NULIDADE - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Tribunal Regional do Trabalho fundamentou toda a matéria que lhe foi devolvida, não se havendo de falar em negativa de prestação jurisdicional. O mero inconformismo da parte com o desfecho da controvérsia não implica sonegação da tutela jurisdicional. HORAS EXTRAORDINÁRIAS - APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 126 DO TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 486/2002-001-14-40
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista nulidade, negativa de prestação jurisdicional, o tribunal regional do.

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