TST - ED-RR - 2444/2002-075-02-00


31/out/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. Não evidenciado nenhum dos vícios especificados nos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a interposição dos embargos de declaração.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 2444/2002-075-02-00
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos embargos de declaração em recurso de revista, vícios, inexistência.

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