TST - RR - 44/2002-027-04-00


31/out/2008

RECURSO DE REVISTA. SALÁRIO-UTILIDADE. VEÍCULO. SÚMULA Nº 367, I, DO TST. Na espécie, o Regional deixou assentado que o carro fornecido pela empresa não se limitava à execução do trabalho, mas igualmente era utilizado para fins particulares. O entendimento daquela Corte é conflitante com o teor da Súmula 367, I, do TST, o qual não considera salário in natura , não integrando, portanto, o salário do empregado, o fornecimento de veículo pelo empregador para uso em serviço, ainda que utilizado para fins particulares.

Tribunal TST
Processo RR - 44/2002-027-04-00
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos recurso de revista, salário-utilidade, veículo.

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