TST - ED-AIRR - 642/2005-013-10-40


31/out/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. Embargos de declaração que se rejeitam, porque não se verificou omissão, obscuridade ou contradição no julgado, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, tampouco equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, nos termos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 642/2005-013-10-40
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos embargos de declaração em agravo de instrumento, embargos de declaração que.

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