STJ - HC 106674 / RJ HABEAS CORPUS 2008/0107895-0


28/out/2008

PENAL E PROCESSUAL PENAL. LESÃO CORPORAL E ROUBO. VIOLÊNCIA E
CRUELDADE. COMOÇÃO POPULAR. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA.
REGIME SEMI-ABERTO. AUSÊNCIA DE FATO NOVO. MANUTENÇÃO DA PRISÃO
PREVENTIVA. APELO EM LIBERDADE. IMPOSSIBILIDADE. GARANTIA DA ORDEM
PÚBLICA. HABEAS CORPUS DENEGADO.
1. A manutenção no cárcere é um dos efeitos da condenação do réu que
assim permaneceu durante o processo, a teor do inciso I do artigo
393 do CPP, mediante a ausência de fato novo capaz de modificar a
fundamentação do acórdão atacado.
2. A grande comoção que o crime causou na comunidade, bem como a
gravidade dos delitos praticados e o modo de agir dos agentes
constituem circunstâncias que autorizam a segregação cautelar para
garantia da ordem pública.
3. A fixação do regime semi-aberto para o início do cumprimento da
pena não impede a manutenção da prisão na sentença.
4. Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 106674 / RJ HABEAS CORPUS 2008/0107895-0
Fonte DJe 28/10/2008
Tópicos penal e processual penal, lesão corporal e roubo, violência e crueldade.

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