TST - AIRR - 332/2005-026-15-40


31/out/2008

VÍNCULO DE EMPREGO. DESVIRTUAMENTO DO CONTRATO DE ESTÁGIO. MATÉRIA FÁTICA. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório dos autos seria possível afastar a premissa sobre a qual se erigiu a conclusão consagrada pelo Tribunal Regional, no sentido de ser válido o contrato de estágio firmado entre as partes. Incidência da Súmula n.º 126 do Tribunal Superior do Trabalho. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 332/2005-026-15-40
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos vínculo de emprego, desvirtuamento do contrato de estágio, matéria fática.

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