TST - ROMS - 721/2007-000-05-00


31/out/2008

RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PRELIMINAR DE EXTINÇÃO DO FEITO ARGÜIDA DE OFÍCIO PELO RELATOR. PENDÊNCIA DE JULGAMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. FATO SUPERVENIENTE. PERDA DE OBJETO. Uma vez constatado que, diante de fato superveniente, houve a perda de interesse jurídico a ser tutelado, deve ser decretada a extinção da ação mandamental, sem resolução de mérito, com fundamento no inciso VI do art. 267 do CPC. Na hipótese, o ato impugnado indeferiu o prosseguimento da execução até a baixa do agravo de instrumento. No entanto, a informação obtida é a de que o referido agravo de instrumento foi apreciado no Tribunal Superior do Trabalho e, após o seu trânsito em julgado, os autos foram baixados. Processo extinto, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC.

Tribunal TST
Processo ROMS - 721/2007-000-05-00
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos recurso ordinário em mandado de segurança, preliminar de extinção do feito argüida de ofício pelo relator, pendência de julgamento de agravo de instrumento.

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