STJ - AgRg no HC 104362 / SC AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS 2008/0081234-6


15/out/2008

AGRAVO REGIMENTAL CONTRA O INDEFERIMENTO DE LIMINAR - HABEAS CORPUS
IMPETRADO CONTA DECISÃO DO RELATOR QUE, POR ENTENDER INSUFICIENTE A
INSTRUÇÃO DO WRIT, DETERMINA QUE A AUTORIDADE COATORA PRESTE
INFORMAÇÕES ANTES DA APRECIAÇÃO DA LIMINAR - APRECIAÇÃO DA LIMINAR -
PERDA DE OBJETO - EXTINÇÃO DO WRIT, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO E
RECURSO PREJUDICADO.

Tribunal STJ
Processo AgRg no HC 104362 / SC AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS 2008/0081234-6
Fonte DJe 15/10/2008
Tópicos agravo regimental contra o indeferimento de liminar, habeas corpus impetrado conta decisão do relator que, por entender, apreciação da liminar.

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