TST - AIRR - 27445/2000-005-09-00


07/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. VÍNCULO DE EMPREGO. ÔNUS DA PROVA. 1. Não há violação do artigo 333, II, do CPC, o qual atribui ao réu o ônus de provar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, quando o egrégio Tribunal Regional conclui que o reclamante sequer comprovou o vínculo de emprego (fato constitutivo do seu direito), não tendo adentrado no tema término do contrato de trabalho (possível fato extintivo do seu direito). 2. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 27445/2000-005-09-00
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos agravo de instrumento, vínculo de emprego, ônus da prova.

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