TST - E-ED-RR - 117/1998-010-05-00


07/nov/2008

EMBARGOS. NULIDADE DO ACÓRDÃO PROFERIDO PELA TURMA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A exposição, pelo órgão julgador, dos motivos reveladores de seu convencimento, não obstante a parte desfavorecida pela decisão possa inconformar-se com a conclusão alcançada, não configura a hipótese de decisão carente de fundamentação. A mera contrariedade aos interesses da parte não dá suporte à alegação de nulidade do julgado.

Tribunal TST
Processo E-ED-RR - 117/1998-010-05-00
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos embargos, nulidade do acórdão proferido pela turma, negativa de prestação jurisdicional.

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