STJ - EDcl no Ag 1026693 / RJ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0055684-3


28/out/2008

PROCESSUAL CIVIL. DECISÃO SINGULAR DE RELATOR. EMBARGOS
DECLARATÓRIOS. RECEPÇÃO COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIO DA
FUNGIBILIDADE E DA ECONOMIA PROCESSUAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO
COM MODERAÇÃO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. NÃO-REALIZAÇÃO DO COTEJO
ANALÍTICO.
1. Admitem-se como agravo regimental embargos de declaração opostos
a decisão monocrática proferida pelo relator do feito no Tribunal,
em nome dos princípios da economia processual e da fungibilidade.
2. Na hipótese em que o quantum indenizatório fixado pelo tribunal a
quo não se mostrar irrisório ou exorbitante, descabe ao STJ rever
tal valor, tendo em vista que operou-se com a devida moderação.
3. Não há como conhecer de recurso especial fundado em dissídio
jurisprudencial ante a não-realização do devido confronto analítico
com o acórdão recorrido, demonstrando a similitude fática entre os
julgados.
4. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental, ao qual
se nega provimento.

Tribunal STJ
Processo EDcl no Ag 1026693 / RJ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0055684-3
Fonte DJe 28/10/2008
Tópicos processual civil, decisão singular de relator, embargos declaratórios.

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