TST - RR - 496/2004-016-10-00


07/nov/2008

RECURSO DE REVISTA. REVELIA CONFISSÃO FICTA. A natureza extraordinária do recurso de revista exige, para sua admissibilidade, o atendimento aos pressupostos recursais especificamente previstos no artigo 896 da CLT. Não há indicação de afronta a dispositivo de lei federal ou da Carta Magna. Tampouco há arestos ao dissenso de teses, estando desfundamentado o apelo. Ainda que assim não fosse, é de se reconhecer que o tema não foi examinado pelo eg. TRT, razão pela qual o recurso esbarraria, de qualquer sorte, no óbice da Súmula nº 297 desta Corte. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 496/2004-016-10-00
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos recurso de revista, revelia confissão ficta, a natureza extraordinária do.

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