TST - ED-AIRR - 705/1999-443-02-40


07/nov/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO. EXISTÊNCIA. Se o acórdão embargado contempla qualquer defeito, dentre os enumerados no art. 535, I e II, do CPC, impõe-se o provimento dos embargos de declaração, a fim de prestar os pertinentes esclarecimentos. Embargos de declaração providos para prestar esclarecimentos.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 705/1999-443-02-40
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos embargos de declaração, omissão, existência.

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