TST - AIRR - 1940/1997-020-05-40


07/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESCABIMENTO. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E BNH. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. FATOS E PROVAS. Ausente o devido prequestionamento (Súmula 297/TST), não prospera o recurso de revista. Da mesma forma, se estiver calcado na necessidade de revolvimento de fatos e provas (Súmula 126 do TST). Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1940/1997-020-05-40
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, descabimento.

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