TST - AIRR - 1267/2002-103-04-40


07/nov/2008

VÍNCULO DE EMPREGO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA Nº 126 DO TST. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório seria possível afastar a premissa de que o vínculo estabelecido entre as partes era de emprego. Hipótese de incidência da Súmula nº 126 do Tribunal Superior do Trabalho. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1267/2002-103-04-40
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos vínculo de emprego, matéria fática, súmula nº 126 do tst.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›