TST - ED-AIRR - 348/2005-033-01-40


07/nov/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OMISSÃO - INEXISTÊNCIA. Se o acórdão embargado não contempla qualquer defeito, dentre os enumerados no art. 535, incisos I e II, do CPC, a medida contra ele intentada, que persegue novo julgamento da matéria, não enseja provimento.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 348/2005-033-01-40
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos embargos de declaração omissão, inexistência, se o acórdão embargado.

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