TST - RR - 1067/2004-316-02-40


07/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO . Aparente violação do art. 7º, I, da Constituição da República, na forma do artigo 896, § 6º, da CLT. Agravo de instrumento provido , nos termos do art. 3º da Resolução Administrativa 928/2003. RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. UNICIDADE CONTRATUAL.

Tribunal TST
Processo RR - 1067/2004-316-02-40
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos agravo de instrumento, aparente violação do art.

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