TST - AIRR - 2128/1999-048-01-40


07/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - A decisão do Regional está em sintonia com a nova redação da Súmula nº 331, item IV, alterada pela Res. 96/2000, publicada no DJ 18/9/2000, que consagra a responsabilidade subsidiária do tomador de serviço quanto ao inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte do empregador, desde que tenham participado da relação processual e constem também do título executivo judicial. Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2128/1999-048-01-40
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, terceirização de serviços.

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