TST - AIRR - 998/2006-037-03-40


07/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. FGTS. PRESCRIÇÃO. Correto o despacho agravado ao identificar o óbice ao processamento do Recurso de Revista, constituído pela incidência das Súmulas 337, I, e 362 do TST. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. REFLEXOS. SEGURO-DESEMPREGO. Correto o despacho agravado ao identificar o óbice ao processamento do Recurso de Revista, constituído pela incidência das Súmulas 126, 221, II, 297 e 337, I, do TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 998/2006-037-03-40
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos agravo de instrumento, fgts, prescrição.

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