TST - RR - 38/2003-058-02-00


07/nov/2008

RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE DESERÇÃO. APELO DESFUNDAMENTADO. Deixando a parte de fazer patentes as situações descritas nas alíneas do art. 896 consolidado, não merece ser conhecido o recurso de revista. 2. CONDENAÇÃO EM DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DE DESVIO FUNCIONAL. FUNDAÇÃO PÚBLICA. POSSIBILIDADE.

Tribunal TST
Processo RR - 38/2003-058-02-00
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos recurso de revista, preliminar de deserção, apelo desfundamentado.

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