TST - AIRR - 2496/2005-432-02-40


07/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não foi configurada a alegada negativa de prestação jurisdicional, na medida em que a decisão regional examinou a matéria relativa à responsabilidade civil da reclamada, estando, portanto, suficientemente fundamentada nos termos dos arts. 93 IX da Constituição Federal, 832 da Consolidação das Leis do Trabalho e 458 do Código de Processo Civil. DANO MORAL. CARACTERIZAÇÃO. RESONSABILIDADE CIVIL DA RECLAMADA.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2496/2005-432-02-40
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.

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