STJ - AgRg no REsp 886069 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2006/0201410-6


03/nov/2008

PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PENSÃO POR
MORTE. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. COMPROVAÇÃO. AGRAVO IMPROVIDO.
1. A Terceira Seção deste Superior Tribunal, no âmbito da Quinta e
da Sexta Turma, já consolidou entendimento no sentido de que não se
exige início de prova material para comprovação da dependência
econômica de mãe para com o filho, para fins de obtenção do
benefício de pensão por morte.
2. Agravo improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no REsp 886069 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2006/0201410-6
Fonte DJe 03/11/2008
Tópicos previdenciário, agravo regimental no recurso especial, pensão por morte.

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