TST - ED-AIRO - 55595/1996-000-01-40


17/out/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO. DEFICIÊNCIA DE TRASLADO. Embargos de declaração que se rejeitam, porque não verificada omissão, obscuridade ou contradição no julgado, nos termos dos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT, tampouco equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso.

Tribunal TST
Processo ED-AIRO - 55595/1996-000-01-40
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos embargos de declaração em agravo de instrumento em recurso ordinário, deficiência de traslado, embargos de declaração que.

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