TST - AIRR - 5043/2004-001-12-41


17/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se configura a alegada negativa de prestação jurisdicional, na medida em que a decisão foi suficientemente fundamentada nos termos dos arts. 93, IX, da Constituição Federal, 832 da CLT e 458 do CPC. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. RELAÇÃO JURÍDICA CONTINUATIVA.

Tribunal TST
Processo AIRR - 5043/2004-001-12-41
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, nulidade por negativa de prestação jurisdicional.

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