TST - AIRR - 18850/2003-002-09-40


17/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INOVAÇÃO RECURSAL. Esta questão não foi objeto de análise pela decisão recorrida e nem foi instado o Regional a fazê-lo mediante os competentes embargos de declaração. Emerge a Súmula nº 297 do TST como obstáculo ao conhecimento do recurso. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 18850/2003-002-09-40
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, inovação recursal.

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